 Diversas associações europeias da Indústria Farmacêutica, incluindo a APIFARMA, subscrevem código ético, sobre a relação entre as empresas e as associações de doentes. Para reforçar o compromisso ético da Indústria Farmacêutica, entra hoje em vigor um novo Código de Conduta entre a Indústria Farmacêutica e as associações de doentes, com o objectivo de garantir a transparência das suas relações. Este Código resulta da adaptação para Portugal do que foi aprovado pela EFPIA - European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations, e que vigora a partir de hoje em toda a Europa.
Entra também hoje em vigor o novo Código Deontológico de Práticas Promocionais da Indústria Farmacêutica, que uniformiza em toda a Europa os critérios deontológicos aplicáveis ao sector, abrangendo novas realidades, anteriormente não contempladas.
Os novos Códigos passam assim a aplicar-se em 31 países e um total de 2.200 companhias representadas directa e indirectamente pela Federação Europeia.
Em Portugal, a APIFARMA continuará a fomentar estes códigos junto dos seus associados, bem como das associações nacionais de doentes parceiras da instituição.
Para o presidente da associação, João Almeida Lopes, «a nossa relação com os doentes é importante pelo papel crescente que eles têm vindo a adquirir e para a melhoria das suas condições de saúde». «A adopção de um quadro auto-regulador é uma consequência natural de um relacionamento que se quer transparente e socialmente responsável», conclui o presidente da APIFARMA.
Com a implementação do código de conduta, cada companhia deve divulgar anualmente uma lista das associações de doentes que apoia, identificando a natureza do patrocínio prestado. Todos os apoios devem ser reduzidos a escrito e não podem envolver a promoção de medicamentos sujeitos a receita médica.
A divulgação dos patrocínios, que poderá ser feita através do site institucional da empresa, deverá ser implementada até Março de 2009.
À semelhança das restantes associações que integram a EFPIA, em Portugal o código de conduta entre a Indústria Farmacêutica e as associações de doentes será supervisionado pelo Conselho Deontológico da APIFARMA.
Está estatutariamente previsto um quadro de sanções, que passa a ser também aplicável ao novo Código. Os documentos podem ser consultados em www.apifarma.pt. |
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